Por Roberto DaMatta
COLUNA 17/05/2023 |
Tá tudo legal, diz Pedro, convalescente de um AVC, ao seu melhor amigo. Que bom, responde José. Eu também estou extremamente legal. Neste domingo, finalmente tomei um sorvete com a Luci. Depois transamos – foi muito legal!
No Brasil, conforme me ensinou o historiador Stuart Schwartz, “determinadas leis podiam ser injustas, advogados podiam ser desonestos e tribunais podiam ser corruptos, mas a lei, alicerce da sociedade, era, por definição, um bem incontestável. Ainda hoje os brasileiros dizem ‘é legal’ quando se referem a qualquer coisa que seja muito boa”. Essa perspectiva coincide com o meu trabalho Carnavais, Malandros e Heróis, publicado no mesmo ano que o livro Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial, em 1979.
No fundo, trata-se de compreender a idealização legal como uma maneira de orquestrar interesses hierárquicos-aristocráticos e direitos de pessoas comuns dentro do sistema ibérico. Por trás do legalismo como ideologia, se escondem interesses pessoais e uma aristocratização que a burocracia estatal reforça e mantém, o que nos faz pensar que a dominação burocrática, como diria Weber, não englobou a dominação carismática nem a patrimonialista, ou seja, o personalismo continua sendo mais legal no Brasil do que a lei que vale para todos da democracia. A maior prova do legalismo é que, como no purgatório, os condenados cumprem parcialmente suas penas. Pessoas importantes, conforme sabemos, não são condenadas por seus crimes, o que faz com que seja legal a nulidade de sua condenação.
No fundo, o sistema é perfeitamente legal em matéria de definição, mas a abundância de normas leva à assertiva de Tácito segundo a qual quanto mais leis, mais corrupção. Se não é possível legislar sobretudo, ideal seria coordenar costumes e leis. Políticas públicas e reformas constitucionais são críticas, mas elas não corrigem velhas matrizes culturais, como é evidente na ética da amizade que governa e legitima o uso do “você sabe com quem está falando?” contra a cordialidade igualitária da cidadania. Provavelmente, como disse em Carnavais, Malandros e Heróis, o maior problema da idealização legalista é o peso não aquilatado das éticas da amizade que, reitero, permitem fazer tudo, menos negar o pedido de um amigo.
Acredito que a grande questão da modernização do Brasil não é somente criar leis e políticas públicas, mas ter coerência na sua aplicação. Nada pior do que testemunhar condenações e livramentos “legais” de condenados. Tais movimentos revelam um sistema legal incapaz de resistir a interesses ideológicos e motivos pessoais, o que revela uma enorme ambiguidade.
A insegurança de um sistema social marcado por uma ética dupla: ser absolutamente legal para com os amigos e absolutamente draconiano para com os outros. Terminemos sendo populistas: “Aos amigos, tudo! Aos inimigos, a lei!” e, na dúvida, a velha burla ou malandragem.
