BRASÍLIA – O Ministério da Justiça encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 12, um ofício no qual afirma que localizou uma solicitação de cooperação jurídica internacional com a Suíça pela Operação Lava Jato. O acordo foi feito para formalizar o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para o pagamento de propina. A descoberta ocorre uma semana após o ministro da Corte Dias Toffoli ter determinado a anulação de todas as provas obtidas pelo acordo de leniência da empreiteira. O magistrado argumentou que não havia comprovação do pedido de assistência ao país europeu.
O novo documento pode reforçar o questionamento da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) sobre a decisão de Toffoli. A entidade argumenta que o ministro do STF “extrapolou” os limites legais e pede que não sejam anulados os termos do acordo de leniência assinado pela empreiteira.
O Estadão procurou o STF para questionar se as novas descobertas do Ministério da Justiça podem impactar a decisão do ministro Dias Toffoli mas, até o momento, não obteve resposta.
