ESSE "PALHAÇO" É CANDIDATO A SENADOR POR SP ...
BRASÍLIA – A 8ª Vara da Justiça do Distrito Federal barrou uma tentativa do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) de impor censura ao Estadão. O parlamentar havia solicitado que fosse excluída a postagem nas redes sociais sobre a ferramenta Vorcarosfera, que aponta as ligações do banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades dos três Poderes. Ele pediu que fosse aplicada uma multa de no mínimo R$ 10 mil por dia.
Pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano, o deputado ainda pediu que o Estadão fosse proibido de publicar qualquer notícia que o vinculasse ao dono do Master. Ele também requer uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.
Ao rejeitar o pedido do deputado, o juiz Leandro Borges de Figueiredo cita que a ação judicial poderia configurar uma tentativa de “censura prévia” à imprensa.
“Não se mostra possível, neste momento, determinar que os réus se abstenham de realizar futuras publicações envolvendo o autor. Tal providência equivaleria, em tese, à imposição de censura prévia, incompatível com o regime constitucional de proteção à liberdade de expressão e de imprensa, cuja restrição somente é admitida em situações excepcionais e devidamente demonstradas”, escreveu Figueiredo na decisão que negou a liminar solicitada pelos advogados de Derrite.
Lançada na terça-feira, 30, a ferramenta Vorcarosfera reconstruiu a teia de conexões políticas de Daniel Vorcaro. O banqueiro se cercou de políticos e autoridades dos Três Poderes. O cerco envolve encontros pontuais, festas, degustações secretas de whisky e charutos, caronas em jatinhos e até pagamento de propina.
Vorcaro buscou apoio no Congresso Nacional para aumentar os limites bancados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e alavancar seu negócio. Ele também contratou ex-ministros de Lula e Bolsonaro para consultorias, fez negócios com autoridades, se infiltrou no Banco Central e tentou convencer a autoridade reguladora de que seus negócios eram viáveis. Além disso, buscou um banco estatal no Distrito Federal para praticar fraudes financeiras e sacramentar a venda do Master e recorreu a ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar se blindar das acusações e se livrar de uma liquidação.
Derrite é citado porque como relator atuou para aprovar parecer que enfraquecia o poder da Polícia Federal. Pelo texto apresentada pelo deputado, a PF só poderia entrar em investigações de organizações criminosas quando os fatos tivessem repercussão interestadual ou transnacional e mediante pedido dos governadores.
A proposta entrou na pauta da Câmara um dia depois de a Polícia Federal prender Daniel Vorcaro. No mesmo dia, deputados e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, criticaram o texto por, na visão deles, limitar a atuação da instituição durante as investigações do Caso Master.
Após as críticas, o relator cedeu e alterou alguns pontos. Na época, Derrite afirmou em nota que “a tentativa de associar o PL Antifacção aos fatos envolvendo o Banco Master é juridicamente incorreta e politicamente oportunista.” Segundo ele, “a narrativa” de que o projeto mexe competências da Polícia Federal é “absolutamente falaciosa”. O deputado ressaltou que assinou o pedido de instalação da CPI do Banco Master no Congresso.
Para tentar impor censura ao Estadão, a defesa do deputado alegou que não existe uma “base fática apta a sustentar a associação” entre Derrite e Vorcaro.
“Todavia, em cognição sumária, própria desta fase processual, não é possível afirmar que o conteúdo impugnado seja manifestamente inverídico ou que tenha sido produzido exclusivamente com finalidade difamatória. A controvérsia instaurada pelas partes demanda análise mais aprofundada acerca do contexto da reportagem, da existência de suporte fático para as informações divulgadas, do alcance da liberdade jornalística no caso concreto e da eventual ocorrência de abuso, excesso ou ofensa aos direitos da personalidade do autor”, diz o juiz na decisão.
O jornal recebeu uma notificação extrajudicial do escritório Britto Advogados na terça-feira, 30, logo após a publicação da Vorcarosfera. Em menos de 24 horas depois, os advogados do deputado ingressaram na Justiça. A equipe jurídica do Estadão vai apresentar a defesa e acompanhar o processo.
“A determinação judicial para retirada de matéria jornalística ou conteúdo veiculado em meio de comunicação social constitui providência excepcional, por envolver restrição ao exercício da liberdade de imprensa e de expressão, direitos fundamentais assegurados constitucionalmente. Somente se justifica quando houver demonstração robusta e inequívoca da falsidade da informação divulgada ou da manifesta ilicitude da publicação”, sustentou o juiz Figueiredo.
