Luiz Inácio Lula da Silva é presidente da República há um bocado de tempo, razão pela qual deveria conhecer, de cor e salteado, a liturgia do cargo. Mas o chefão petista, a esta altura, parece incapaz de respeitar os limites da Presidência – o que fica ainda mais explícito em época de campanha eleitoral. É em cima do palanque que Lula avacalha a institucionalidade que sustenta a República.
Na segunda-feira passada, no Pará, Lula mais uma vez transformou em comício o que seria um ato de governo – a sanção de uma lei sobre controle de qualidade do atendimento em hospitais particulares. Até aí, nenhuma surpresa: tudo o que Lula faz na condição de presidente invariavelmente é transformado em discurso eleitoral, mesmo fora de época. Mas desta vez Lula caprichou: não contente em fazer comício durante ato como presidente da República, chamou para o palanque o “companheiro” Flávio Dino, seu fiel escudeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), a pretexto de homenageá-lo por ser o autor da tal lei quando era senador.
Foi assim: antes de assinar o papel, o presidente pediu a um assessor que telefonasse para Dino, ali mesmo, no palanque. Atendida a ligação, Lula acionou o viva-voz e começou a discursar para o aparelho. Quando o presidente pediu ao ministro do STF que se dirigisse à plateia, a ligação caiu – ou Dino desligou, o que seria um inédito surto de pudor de um ministro que só foi parar no Supremo porque é um político a serviço de Lula.
Um chefe de Estado e de governo com o mínimo senso de decoro e respeito à institucionalidade saberia que um integrante da mais alta corte de Justiça do País jamais poderia ser chamado a participar, sob qualquer pretexto, de um ato de campanha eleitoral, ainda que mal disfarçado de cerimônia oficial. Evidentemente, sendo o líder político calejado que é, Lula sabe disso, o que só agrava a situação.
A naturalidade com que Lula chamou Dino ao telefone desde o palanque diz muito sobre o que ele pensa do ministro e, por tabela, do STF. Para o petista, Dino é seu correligionário e, sendo assim, o Supremo não é um Poder independente, mas uma extensão de seu governo a ser colonizada por gente que lhe devote lealdade pessoal.
Não por acaso, a primeira indicação de Lula para o STF neste terceiro mandato presidencial recaiu sobre seu advogado particular, Cristiano Zanin, cujo “notável saber jurídico” só foi notado mesmo por seu cliente mais famoso. A segunda indicação foi a do próprio Dino, seu ex-ministro da Justiça, que só chegou ao STF por ter a “cabeça política” com a qual Lula sempre “sonhou” para a Corte. Ora, quem escolhe ministros do STF por afinidades políticas ou pessoais tende a tratá-los como aliados, quando não subalternos. Foi exatamente isso o que Lula fez no Pará, à vista de todos.
O que mais impressiona é o despudor. É óbvio que presidentes da República mantêm contatos com ministros do STF no curso de seus mandatos. Mas, tradicionalmente, preservava-se alguma aparência de distância e republicanismo, porque se sabe que a legitimidade dos órgãos do Poder Judiciário advém de sua aura de imparcialidade. Lula mandou às favas até isso. Fez questão de exibir a intimidade com um ministro do STF que trata como seu, diante não só da plateia de militantes, mas do País. Em qualquer democracia madura é impensável uma cena remotamente parecida.
O estrago provocado por Lula, ademais, vai além do desrespeito à institucionalidade do cargo. A encenação ocorreu um dia após Dino ter liberado, em decisão monocrática, postagens falsas nas mídias sociais contra o principal adversário do incumbente na corrida eleitoral, Flávio Bolsonaro. Logo, cada decisão do ministro que, eventualmente, interesse ao governo será lida com ainda mais ceticismo a partir do telefonema.
O Supremo chegou ao rés do chão nesta que já pode ser interpretada como a mais profunda crise de legitimidade de sua história. O mínimo que se esperaria de um presidente da República cioso das implicações dos fatos é que, pelo menos, não a agravasse, sobretudo a menos de uma semana de eleições gerais cujos resultados podem ser determinantes para o futuro não de um, mas de alguns ministros da Corte – e, principalmente, para o futuro do Brasil.
